Todo brasileiro com idade entre 18 e 70 anos é obrigado a votar. Para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo. Aqueles que não se inscreveram como eleitores ou tiveram seus títulos cancelados não poderão exercer seu direito de escolha. O cancelamento do título ocorre quando o eleitor deixa de votar ou justificar a ausência por três vezes consecutivas. Também ficam impedidas de votar as pessoas cujos nomes não constarem na lista que fica sob os cuidados do mesário da seção eleitoral.